Sabrina Garcêz requer informações de aplicações dos duodécimos devolvidos pela Câmara de Goiânia

PTB Notícias 21/02/2019, 8:17


Imagem Crédito: Alberto Maia/CMG

A vereadora Sabrina Garcêz (PTB) requereu, na quarta-feira (20), ao prefeito de Goiânia (GO), Iris Rezende, informações detalhadas das aplicações e investimentos dos duodécimos devolvidos pela Câmara Municipal à prefeitura, referentes aos anos 2017 e 2018.

“Só nesses dois anos esta Casa devolveu aos cofres da prefeitura mais de R$ 30 milhões, dos quais R$ 17 milhões em 2017 e, em 2018, outros R$ 13 milhões”, afirmou a parlamentar.

Sabrina lembrou que o duodécimo é o repasse da décima parte do Fundo de Participação Municipal (FPM) à Câmara, ou seja, a cada dia 20 do mês as prefeituras são obrigadas a repassar às casas legislativas a décima parte do total que elas recebem do fundo.

A vereadora afirmou que seu pedido “visa dar maior transparência no uso e aplicação dos recursos municipais”. “Pois bem, a Câmara devolveu essa importância ao Paço, mas acontece que a situação dos CMEIs [Centros Municipais de Educação Infantil] é a pior possível, postos de saúde precários, dentre outras questões. Por sinal, solicitei ao prefeito que destinasse R$ 100 mil desse valor devolvido ao Centro de Valorização da Mulher (Cevam)”, disse.

Fiscalização

Sabrina Garcêz enfatizou ainda que faz parte da atuação do vereador fiscalizar o Poder Executivo. “Como estabelece o artigo 31 da nossa Constituição Federal. A fiscalização do Executivo, portanto, é exercida pelo Poder Legislativo municipal. Daí esse pedido de informações e detalhes sobre a aplicação desses duodécimos devolvidos pelos vereadores à Prefeitura de Goiânia”, concluiu.

Com informações da Câmara Municipal de Goiânia