Sancionada Lei de Crippa sobre usuários obesos nas catracas dos ônibus

PTB Notícias 14/04/2014, 8:40


O prefeito de Catanduva (SP), Geraldo Vinholi, sancionou a lei que dispõe sobre a passagem de usuários obesos nas catracas dos ônibus de transporte coletivo municipal.

A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Crippa (PTB).

Conforme a Lei, ao utilizar os ônibus do transporte coletivo urbano, as pessoas obesas que tenham incapacidade física de passar pela catraca ficam dispensadas de fazê-lo, sem prejuízo do pagamento da tarifa.

Na nova lei, para ser dispensando de passar pela catraca, o passageiro deverá adotar alguns procedimentos: comunicar ao operador que não deseja passar pela catraca; efetuar o pagamento da passagem; utilizar exclusivamente os bancos da parte dianteira dos ônibus situados antes da catraca.

Ainda conforme a nova legislação, não haverá restrições quanto ao número de usuários obesos beneficiados.

Além disso, a Lei deverá ser divulgada em cartazes informativos a serem afixados no interior de todos os ônibus de transporte coletivo municipal, no Terminal Urbano Municipal e na Estação Rodoviária Municipal.

Caso não seja cumprida, a pessoa deverá comunicar por escrito a Prefeitura de Catanduva que deverá tomar medidas cabíveis e são elas: advertirá por escrito a empresa responsável pelo transporte coletivo municipal a cumprir a Lei; no caso de reincidência será aplicada uma multa no valor de R$ 1 mil a cada descumprimento apurado.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal O RegionalFoto: Divulgação