Sancionada lei de Everaldo Fogaça que permite venda de bebidas em postos

PTB Notícias 26/10/2013, 8:07


Os postos de combustíveis de Porto Velho (RO) vão poder comercializar novamente bebidas alcoólicas.

A medida passa a valer depois que a lei sancionada pelo prefeito Mauro Nazif entrar em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município.

A lei, proposta pelo vereador Everaldo Fogaça (PTB), altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.

949/2011, de autoria do ex-vereador Elizeu da Silva (PT), que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis.

Com a alteração dos dispositivos, a venda fica liberada, mas o consumo e exposição de bebida alcoólicas, previstos na lei anterior, continuam proibidos.

Os dizeres da placa que deve ser afixada nesses estabelecimentos também foi alterada passando a ser “Proibido o consumo de bebidas alcoólicas neste local”.

Com a permissão da venda, o artigo 2º, onde constavam as penalidades a quem infringisse a determinação anterior, deixa de existir.

O ato de sanção da lei foi acompanhado pelos vereadores Chico Lata (PP), Edemilson Lemos (PSDB), Cláudio da Padaria (PC do B) e Everaldo Fogaça, além de empresários do setor e representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Rondônia (Sindpetro/RO).

“Essa discussão iniciou em Brasília, no Congresso, e eu participei dela como deputado federal.

E já naquela época me posicionei favorável por entender que era uma proibição injusta, pois no perímetro urbano, existem inúmeros supermercados que também comercializam bebidas alcoólicas”, lembrou.

O autor do projeto de lei, vereador Everaldo Fogaça, afirmou que tomou a iniciativa de apresentar a proposta, depois que foi procurado por um grupo de empresários do setor.

“Na ocasião eles relataram as dificuldades que estavam enfrentando por causa da proibição.

Até demissões estavam ocorrendo.

A nossa iniciativa de autorizar a venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis foi para garantir os postos de trabalho das pessoas ameaçadas de perder o emprego”, disse.

Eduardo Valente, secretário executivo do Sindpetro/RO, questionou a autoria da lei que proibia a venda, ao afirmar que não sabia de onde a ideia havia surgido.

“Essa medida atingiu não só os empresários, mas principalmente aquelas pessoas que trabalhavam nas lojas de conveniência.

Quando a lei entrou em vigor tivemos que demitir de imediato 53 trabalhadores.

E se a proibição fosse mantida, corríamos o risco de perder mais 240 postos de trabalho”, adiantou.

Eduardo Valente afirmou ainda que a venda de bebidas alcoólicas ajuda na composição dos custos dos postos de combustíveis, o que contribui para a redução do preço dos combustíveis na bomba.

“Isso acontece porque, quando há um aumento, essa majoração permanece apenas nos primeiros meses.

Depois o preço vai baixando gradativamente por causa da recomposição dos custos e nessa composição entra a bebida, que ajuda a reduzir o preço dos combustíveis”, explicou.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal O Observador