Sancionada lei de Marques Abreu que institui o Selo Amigo do Esporte em MG

PTB Notícias 2/12/2013, 17:32


O governador Antonio Anastasia sancionou e foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de sábado (30/11/13) a Lei 21.

002, de 2013, que institui o Selo Amigo do Esporte.

A norma, que teve origem no (http://www.

almg.

gov.

br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.

html?a=2011&n=1789&t=PL” target=”_blank) projeto de lei 1.

789/11, do deputado Marques Abreu (PTB), tramitou na Assembleia Legislativa este ano.

Da forma como foi aprovada no Parlamento mineiro, a lei pretende incentivar a participação da sociedade em ações esportivas, ao instituir o selo Amigo do Esporte no Estado, que será conferido às empresas do setor privado que contribuem com projetos na área social.

A norma determina que, para a concessão do selo, será considerado o apoio a ações de promoção do desporto nas áreas de desporto educacional, de participação e de rendimento não profissional.

A empresa que receber o selo poderá, ainda, usá-lo na divulgação de seus produtos e serviços.

A lei entra em vigor na data da sua publicação.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais