Sancionada lei de Romero Sales Filho que proíbe venda de slime sem certificação

Agência Trabalhista de Notícias 11/12/2019, 9:53


Imagem Crédito: Roberto Soares/Alepe

Sucesso entre as crianças, as massas de modelar ou geleias, popularmente conhecidas como “slime”, tem sua comercialização sem certificação proibida em Pernambuco. De autoria do deputado Romero Sales Filho (PTB), a lei veta o mercado de brinquedos e acessórios infantis que possuam na sua composição o ácido bórico, sem certificação de órgão ou entidade federal competente.

“A Anvisa já proíbe qualquer produto com bórax para crianças, mas precisávamos regulamentar lei que deixasse esse controle mais rígido. Existem relatos de crianças intoxicadas. O contato com o material é um risco à saúde dos pequenos, pois não existe nível seguro para sua utilização, que pode acarretar, inclusive, queimaduras no contato com a pele, além de provocar dor abdominal, náuseas, vômito e até hemorragia no sistema digestivo”, afirma Sales Filho.

O descumprimento da lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes penalidades: inutilização e a apreensão do produto; advertência, quando da primeira autuação de infração; e multa, a ser fixada entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração, a partir da primeira reincidência. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.

Com informações da assessoria do deputado Romero Sales Filho (PTB-PE)