Sancionada Lei de Tião Medeiros que bloqueia celulares em caso de roubo

PTB Notícias 11/02/2016, 10:56


O governador do Paraná, Beto Richa, sancionou um projeto de Lei de autoria do deputado Tião Medeiros (PTB-PR) que dispõe sobre a obrigatoriedade de bloqueio de aparelhos celulares nos casos de comunicação de furto ou roubo.

Tião Medeiros explica que, a partir de agora, as operadoras de telefonia celular com atividade no Estado do Paraná ficam obrigadas a realizar o bloqueio de aparelhos celulares mediante comunicado da Polícia Civil.

“O objetivo do projeto é inibir a utilização de celulares para atividades criminosas e o comércio ilegal de aparelhos furtados ou roubados”, diz o deputado.

O projeto prevê o bloqueio do International Mobile Equipment Identity (IMEI) após realização de Boletim de Ocorrência e a proibição da comercialização de aparelhos de desbloqueio de IMEI.

Os IMEI´s são como “documentos de identidade” dos aparelhos.

Uma vez bloqueados, impedem o funcionamento e comercialização do celular no mercado ilegal.

Para Tião Medeiros, a dificuldade em inutilizar celulares roubados e furtados é considerada como um dos facilitadores da prática de crimes.

“Com a legislação atual, somente quem tinha um celular roubado podia pedir às operadoras o bloqueio.

Geralmente, só é solicitado o bloqueio do chip e não do IMEI.

Agora, com a sanção do governador, vamos inibir na prática a comercialização de aparelhos oriundos de furtos e roubos”, afirma o deputado.

O texto determina ainda que a autoridade policial comunique as operadoras de telefonia celular, no prazo de 24 horas do registro de furto ou roubo, e requisite o bloqueio do aparelho celular diretamente à operadora de telefonia móvel.

O bloqueio deverá ser realizado em até 12 horas da comunicação e informado pela operadora de telefonia móvel a Secretaria de Segurança Pública.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Diário do Noroeste Foto: Divulgação/Assessoria