Sancionada Lei de Tião Medeiros que bloqueia celulares em caso de roubo
PTB Notícias 11/02/2016, 10:56
O governador do Paraná, Beto Richa, sancionou um projeto de Lei de autoria do deputado Tião Medeiros (PTB-PR) que dispõe sobre a obrigatoriedade de bloqueio de aparelhos celulares nos casos de comunicação de furto ou roubo.
Tião Medeiros explica que, a partir de agora, as operadoras de telefonia celular com atividade no Estado do Paraná ficam obrigadas a realizar o bloqueio de aparelhos celulares mediante comunicado da Polícia Civil.
“O objetivo do projeto é inibir a utilização de celulares para atividades criminosas e o comércio ilegal de aparelhos furtados ou roubados”, diz o deputado.
O projeto prevê o bloqueio do International Mobile Equipment Identity (IMEI) após realização de Boletim de Ocorrência e a proibição da comercialização de aparelhos de desbloqueio de IMEI.
Os IMEI´s são como “documentos de identidade” dos aparelhos.
Uma vez bloqueados, impedem o funcionamento e comercialização do celular no mercado ilegal.
Para Tião Medeiros, a dificuldade em inutilizar celulares roubados e furtados é considerada como um dos facilitadores da prática de crimes.
“Com a legislação atual, somente quem tinha um celular roubado podia pedir às operadoras o bloqueio.
Geralmente, só é solicitado o bloqueio do chip e não do IMEI.
Agora, com a sanção do governador, vamos inibir na prática a comercialização de aparelhos oriundos de furtos e roubos”, afirma o deputado.
O texto determina ainda que a autoridade policial comunique as operadoras de telefonia celular, no prazo de 24 horas do registro de furto ou roubo, e requisite o bloqueio do aparelho celular diretamente à operadora de telefonia móvel.
O bloqueio deverá ser realizado em até 12 horas da comunicação e informado pela operadora de telefonia móvel a Secretaria de Segurança Pública.
Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Diário do Noroeste Foto: Divulgação/Assessoria
