Sancionada lei que beneficia idoso, e que foi relatada por Arnaldo Faria

PTB Notícias 2/01/2015, 21:30


A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei (13.

063) que dispensa o aposentado por invalidez da realização periódica de perícia depois dos 60 anos de idade.

Até agora, aposentados que muitas vezes têm dificuldades de locomoção precisavam se deslocar para fazer a perícia mesmo quando já teriam direito à aposentadoria por idade, que não exige a perícia.

Elias Lacerda é marceneiro e tinha 50 anos quando uma máquina decepou parte de um dedo e deixou comprometido todo o movimento da mão.

“A mão não fecha para pegar qualquer objeto que seja e nem abre também para se espalhar para pegar algo.

E tem menos resistência do que a outra no dedo que foi cortado.

Então sempre tive dificuldade de trabalhar em outro serviço”.

Dezenove anos depois da aposentadoria por invalidez, uma perícia do INSS determinou a suspensão do benefício, considerando o aposentado apto para o trabalho.

Mas, aos 69 anos, Elias já poderia inclusive se aposentar por idade, benefício que não requer perícia.

Ele entrou na justiça, a decisão foi revista e Elias voltou a receber sua aposentadoria normalmente.

O caso do marceneiro é um exemplo das repetidas perícias a que são submetidas os aposentados por invalidez mesmo em idade avançada.

A nova lei aprovada pelo Congresso suspende as perícias para aposentados por invalidez a partir dos 60 anos de idade – o que para o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, é uma questão de respeito com os idosos.

“Não fazer perícias médicas para aposentadoria por invalidez ao atingir essa idade.

Até porque a mulher aos 60 anos já tem direito de aposentadoria completa e o homem aos 65 está bem perto de ter e é aposentado.

Fazer uma perícia médica é às vezes um grande sacrifício.

Não tem condição de locomoção, não tem veículos apropriados e a perícia não tem peritos disponíveis para ir na casa da pessoa.

Para facilitar tudo isso, passou de 60 anos, considera-se a aposentadoria por invalidez como definitiva sem necessidade de fazer nova perícia”

Só ficam mantidas as perícias periódicas para os aposentados que comprovam necessidade de assistência permanente e que por isso recebem um adicional de um quarto do benefício; ou aqueles que pedem a perícia porque desejam voltar ao trabalho.

Também ficam mantidas as perícias determinadas pela Justiça.

Presidente do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas, Edison Haubert, fala dos inconvenientes que a nova lei vai evitar para os aposentados.

“Porque ele tem dificuldade de caminhar, tem dificuldade enfim de se dirigir ao setor e de se submeter a filas de espera.

E ainda a perícia vem lembrar uma situação que ele não precisa lembrar todo dia, que é uma doença permanente, uma situação permanente.

Deixando de fazer essa perícia aos 60 anos me parece que emocionalmente já traz um ganho e também para quem está acompanhando ou com que o segurado vive”.

A nova lei entrou em vigor no último dia de 2014.