Sancionada lei relatada por Gim Argello que cria 580 cargos no TJDFT

PTB Notícias 1/01/2015, 17:11


Uma lei sancionada no dia 22 de dezembro autorizou a criação de cargos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A lei que autoriza a criação de cargos no TJDF foi aprovada em decisão final pelo Plenário do Senado no dia 26 de novembro.

O projeto original foi enviado ao Congresso pelo próprio Tribunal.

As vagas totalizam 580 cargos e funções e foram pedidas para suprir a demanda de pessoal das novas varas de justiça.

Dessas, quatro já estão em funcionamento no Recanto das Emas, Águas Claras, Guará e Itapoã, que são regiões administrativas do Distrito Federal.

O relator da matéria na comissão de constituição e Justiça do Senado, senador Gim, do PTB do Distrito Federal, explicou que a medida vai oferecer agilidade aos processos não só para a população do distrito federal, mas também das cidades vizinhas, em Goiás e Minas Gerais.

“Estamos certos de que a ampliação dos quadros do TJDFT irá contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional no Distrito Federal e no entorno, indo ao encontro do interesse público, por proporcionar ao povo maior acesso à Justiça”, disse Gim.

Segundo o IBGE a população do entorno de Brasília é de mais de 3 milhões e 700 mil pessoas.

No Distrito Federal, a população chega a dois milhões e oitocentos mil habitantes.

Pelo texto da lei, 18 varas judiciais serão instaladas no Distrito Federal.

Dos cargos e funções autorizados, 355 são cargos efetivos que serão preenchidos por meio de concurso público, 25 cargos comissionados e 200 postos de funções comissionadas, ou seja, são atribuições especiais que só podem ser exercidas por servidores efetivos.

A dotação orçamentária para a criação das vagas precisa de uma autorização específica na lei orçamentária anual que deve ser votada em fevereiro de 2015.

Agência Trabalhista de Notícias