Sancionado projeto de Campos Machado que possibilita crédito educativo em São Paulo

PTB Notícias 11/07/2016, 18:06


Imagem Crédito: Vera Massaro/Alesp

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1468271266120{margin-bottom: 0px !important;}”]Créditos da Nota Fiscal Paulista poderão ser destinados a financiamento de recursos para pagamento de mensalidades escolares de estudantes de baixa renda. Proposta pelo deputado estadual Campos Machado (PTB-SP), a Lei 16.271/2016, que dispõe sobre como os estudantes cadastrados no programa podem ser beneficiados foi publicada na última semana, após deliberação do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo no último dia 29, que derrubou veto do governador à proposta.

Pela norma, os alunos que contratarem instituições conveniadas de ensino superior ou técnico poderão obter créditos do Programa de Crédito Educativo – Nota Fiscal Paulista para quitar parcial ou integralmente as mensalidades escolares. Para se beneficiarem do programa, os cadastrados deverão ter renda familiar mensal bruta equivalente a até seis vezes o valor do piso salarial regional do Estado, cujo valor atual é de R$ 1 mil.

Para egressos de escolas públicas estaduais, o financiamento será de 100% do valor dos encargos educacionais do curso superior.

Os financiamentos concedidos com recursos do Crédito Educativo – Nota Fiscal Paulista obedecerão ao critério de comprometimento de renda familiar do estudante e a outros que venham a ser estabelecidos pelo gestor do programa. A norma prevê ainda que cada estudante poderá habilitar-se a apenas um curso técnico ou superior, utilizando o Crédito Educativo – Nota Fiscal Paulista.

Campos Machado justificou a iniciativa alegando que a ideia é que o Crédito Educativo possa funcionar de forma integrada com a Nota Fiscal Paulista, possibilitando ao estudante a criação de sua “poupança educacional” e a utilização de créditos da nota fiscal para amortização parcial ou integral do Crédito Educativo.

“O estudante poderá começar a pensar na sua ‘poupança educacional’ para cursar a faculdade, quando ainda estiver no ensino médio”, disse Campos. “Poderá ainda incentivar os pais a exigirem dos fornecedores a nota ou o cupom fiscal em todas as suas compras”, completou.

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa de São Paulo[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]