Sancionado projeto de Henrique Arantes sobre transparência em obras públicas paralisadas

PTB Notícias 26/07/2016, 9:09


Imagem Crédito: Marcos Kennedy/Alego

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1469727407080{margin-bottom: 0px !important;}”]Um projeto de lei que busca transparência em obras públicas paralisadas em Goiás, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), foi sancionado no dia 12 pelo governador Marconi Perillo (PSDB), e passou a vigorar em Goiás desde sua publicação no Diário Oficial do Estado, no dia 15.

A nova lei, com o número 19.405/16, obriga os órgãos estaduais responsáveis pelas obras a divulgarem os motivos de paralisação destes trabalhos quando superarem 90 dias de interrupção.

Fica também exigido que a informação seja divulgada em placas no local físico da obra, de forma legível com endereço eletrônico e telefones, assim como no site de transparência da instituição.

Henrique Arantes comemorou a sanção de seu projeto, pois, de acordo com o petebista, se enquadra em uma de suas principais promessas de campanha. “É com muita alegria que comento sobre o meu projeto ter virado lei. Sempre busquei deixar o cidadão cada vez mais informado sobre os feitos da administração pública. O povo merece esse respeito”, afirmou.

Exigências

Conforme os dispositivos da nova lei, a placa contendo as informações no local da obra paralisada deve conter dimensões semelhantes ao de um outdoor convencional para que fique o mais visível possível para qualquer cidadão e a imprensa. Ainda ficará sob incumbência do órgão, responsável pela obra, a instalação destas placas.

Outro fator que a lei exige é que, além de informar no local da obra e na página da própria instituição governamental, o órgão ficará obrigado a encaminhar à Assembleia Legislativa de Goiás e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) um relatório detalhado sobre os motivos da interrupção das atividades das empreiteiras.

Este mesmo relatório também precisa estar divulgado de forma facilitada no portal de transparência. Para essa finalidade, o prazo de encaminhamento e divulgação não pode passar de 30 dias.

“Temos um grande número de obras em execução. Se elas ficarem paradas, ninguém fica sabendo o motivo, a não ser que esse motivo seja esclarecido dentro dos preceitos de transparência da administração pública. Essa é a razão do meu projeto. Ele vem para ajudar a esclarecer como o dinheiro público está sendo aplicado nessas obras”, pontuou Henrique Arantes.

Com informações da assessoria do deputado Henrique Arantes (PTB-GO)[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]