Sancionado projeto de lei de Jeruza Reis que proíbe aborto em Poá (SP)

PTB Notícias 28/07/2011, 14:52


Projeto de lei da vereadora de Poá, Jeruza Lisboa Pacheco Reis, do PTB de São Paulo, que dispõe sobre a valorização da vida humana, da concepção à morte natural, foi sancionada pelo prefeito de Poá, Francisco Pereira de Sousa, do PDT, o Testinha.

A matéria, de autoria da petebista, contra o aborto, está em vigor desde esta terça-feira (26/07/2011), dia em que foi promulgada pelo Poder Executivo.

A partir de então campanhas que valorizem a existência, mesmo a intra-uterina, deverão ser realizadas no município.

Apresentada no dia 17 de maio, a propositura de Jeruza foi objeto de liberação na Câmara de Poá nas sessões ocorridas nos dias 7 e 14 de junho.

Nas duas oportunidades, o projeto de lei que trata sobre o direito à vida foi aprovado por unanimidade.

Na última terça, a matéria foi publicada num jornal da região e passou a valer em âmbito municipal como um reforço à lei federal 10.

406/2002, do Código Civil, que protege a existência da criança desde a sua concepção, e à lei federal 8.

069/1990, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que garante o amparo integral à infância e à juventude.

De acordo com a vereadora petebista, a legislação em Poá também vai apoiar-se na Constituição Federal de 1988, que proclama o direito à vida, e no Pacto São José da Costa Rica, resultado da Convenção Americana dos Direitos Humanos, que celebra, desde 1969, a defesa à existência desde o momento em que é concebida.

“O Brasil, inclusive, é signatário deste documento.

Portanto, nada mais justo que Poá, uma cidade abençoada por Deus, provar à nação que também corrobora com tais assertivas, respeitando e valorizando a vida humana, da concepção à morte natural, dentro dos princípios cristãos”, disse a vereadora.

Jeruza faz parte da Comissão Diocesana em Defesa à Vida, orquestrada pelo bispo dom Airton José dos Santos, e que também conta com a participação do deputado estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira, do PPS, e do advogado Juliano Melo Duarte, presidente do Conselho da Comunidade Carcerária de Poá.

Com a publicação da lei 3511/2011, caberá, agora, ao município interior paulista promover ações para que a existência, mesmo intra-uterina, ou seja, da criança não nascida, seja protegida e não ceifada por meio da interrupção da gestação.

Elogios As novas regras sobre o aborto em Poá foram alvos de elogios de dom Airton.

Na noite de 11 de junho, durante a Missa de Pentecostes que celebrou na Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, em Poá, o bispo diocesano referiu-se à iniciativa de Jeruza como um importante instrumento na cidade em favor da vida.

“Nenhuma vida deve ser tirada, como bem prega um dos mandamentos do catolicismo, “não matarás”.

Com uma lei que se coloque contra o aborto em Poá, a cidade estará blindada e será palco de campanhas que reverencie a existência, desde o momento em que o homem está no ventre de sua mãe.

Não podemos deixar que o aborto seja legalizado em nosso País, pois, tão logo, também estaremos engolindo abaixo a eutanásia e, depois, a pena de morte.

“Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do site da vereadora Jeruza Reis (PTB-SP)