Santini é adepto à criação do Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência
PTB Notícias 30/03/2011, 15:20
O Projeto de Lei do Executivo que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades no Estado recebeu parecer favorável do relator da matéria na Assembleia, deputado Ronaldo Santini (PTB).
Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (29), o deputado divulgou sua análise, destacando que a iniciativa, além de meritória, tem guarida constitucional para continuar tramitando na Casa.
A intenção do governo é que os recursos do Fundo sejam destinados ao financiamento de projetos para promoção dos direitos, emancipações e inclusão dos portadores de deficiência e de altas habilidades.
Além disso, poderá colaborar com estudos para ações de acessibilidade, geração de emprego e renda, desenvolvimento de programas para atendimento especializado e financiamentos.
“Meu parecer ao projeto é favorável, a iniciativa do governo vem em boa hora e está em consonância com os dispositivos legais.
Portanto, deve continuar em sua tramitação na Casa”, apontou Santini.
Apesar do parecer favorável de Santini, o projeto recebeu pedido de vista por parte do deputado Jorge Pozzobom (PMDB).
Pela ideia do governo, o Fundo, vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado, será constituído de receitas oriundas de dotações orçamentárias, lucros e multas arrecadados no controle e fiscalização da legislação sobre pessoas com deficiência, além de recursos da União, Estados e Municípios, convênios com órgãos e entidades públicas, recursos de prestação de serviços e até de doações.
Agência Trabalhista de Notícias, (IS) com Informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
