Santini propõe pagar precatórios com imóveis do patrimônio do Estado
PTB Notícias 5/04/2011, 16:20
O deputado Ronaldo Santini (PTB) apresentou projeto na Assembleia Legislativa que prevê a utilização de imóveis públicos dominicais na forma de dação em pagamento – bem, exceto dinheiro, que substitui quitação ou compensação de dívidas – para liquidar obrigações financeiras do Estado, inclusive precatórios judiciais.
Prevista nas leis de licitação e contratos da administração pública a dação em pagamento já vem sendo adotada em outros estados.
“A exemplo do que já ocorre em outras administrações públicas, a nossa intenção é colaborar com o Executivo no sentido de apresentar uma alternativa mais rápida tanto para o devedor quanto para o credor”, destaca Santini.
De acordo com o parlamentar, o Estado acumula uma dívida de mais de R$ 4 bilhões, só em precatórios.
A maioria deles, inclusive, não é paga imediatamente após decisão judicial, o que gera longa espera para o credor.
“Computando o tempo que a Justiça leva para julgar as ações, chega-se ao tempo estimado de 15 anos para ressarcimento, apesar do advento da lei 12.
585/06, que criou o Fundo Estadual de Precatórios”, alerta.
Com a proposta, o deputado quer colaborar para a redução das dívidas do Estado, uma vez que o Executivo enfrenta dificuldades financeiras que impedem o pagamento imediato dessas obrigações.
“A proposta tem por justificativa suprir as necessidades do Estado e de órgãos vinculados para a redução gradativa do curso das dívidas contraídas e não pagas, especialmente os precatórios judiciais, por meio de instrumentos não financeiros e sem onerar os cofres públicos”, ressalta o deputado.
Agência Trabalhista de Notícias, (IS) com Informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
