Sargento Rodrigues quer audiência pública para debater segurança nas escolas

Agência Trabalhista de Notícias 20/03/2019, 9:19


Imagem Crédito: Ricardo Barbosa/ALMG

Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) podem realizar, em breve, uma audiência pública para debater a decisão do governador Romeu Zema de romper o contrato com a TBI Segurança. Há alguns anos, a empresa vinha atuando em escolas públicas do Estado, como reforço na proteção desses locais.

O requerimento para a audiência é de autoria do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), e foi aprovado na terça-feira (19). Para o parlamentar, dispensar a empresa é um absurdo, porque a Polícia Militar e a Polícia Civil não têm efetivo suficiente para fazer a segurança pessoal e patrimonial nas escolas públicas.

Poucas horas depois da reunião, centenas desses vigilantes de escolas que perderão seus empregos, em virtude da rescisão do contrato, estiveram na Assembleia, pedindo apoio dos deputados para não serem dispensados.

Décimo terceiro

Outro assunto que deverá ser tratado em audiência pública diz respeito aos contracheques de alguns servidores estaduais. De acordo com Sargento Rodrigues, os policiais civis e militares e também os bombeiros estariam recebendo seus comprovantes de rendimentos de 2018, para efeito de Imposto de Renda, com a informação sobre o 13º salário, como se o benefício tivesse sido pago integralmente, quando não o foi. Requerimento nesse sentido, do mesmo deputado, também foi aprovado pela comissão.

Também de Sargento Rodrigues, foi aprovado requerimento para que os deputados visitem algumas bases móveis da Polícia Militar, que atuam em Betim (RMBH). Segundo denúncias recebidas pelo parlamentar, os policias estariam trabalhando em condições muito precárias, sem local para fazer suas refeições ou mesmo para irem ao banheiro.

Portar armas

Outro requerimento aprovado, do deputado Sargento Rodrigues, é para se discutir, em audiência pública, a Lei 23.049, de 2018, que dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo agente de segurança socioeducativo. De acordo com o petebista, os agentes penitenciários e socioeducativos continuam esperando que o Estado emita a carteira funcional própria para eles.

“Nesse quesito, o governador Zema está fazendo o mesmo que seu antecessor. A emissão da carteira é um negócio simples, isso já deveria ter sido resolvido”, disse.

A referida lei permite ao ocupante do quadro efetivo de agente de segurança socioeducativo portar arma de fogo institucional ou particular dentro dos limites de Minas Gerais, mesmo que esteja fora de serviço. Mas, para isso, entre outras exigências, o agente deve andar sempre com carteira de identidade funcional, onde constará a autorização para o porte.

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais