Sargento Rodrigues quer criar Fundo Estadual de Segurança Pública

Agência Trabalhista de Notícias 16/04/2019, 15:04


Imagem Crédito: Ricardo Barbosa/ALMG

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na quarta-feira (16), parecer favorável a projeto de lei do deputado Sargento Rodrigues (PTB) que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp). Rodrigues é presidente da comissão. O parecer do relator, deputado João Leite (PSDB), foi pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O deputado Sargento Rodrigues ressaltou a importância de se criar o fundo, uma vez que muitas verbas federais estão disponíveis, mas dependem da criação do fundo, por lei, para serem captadas pelo governo do Estado. Para ele, o Fesp pode ajudar a superar a escassez de recursos, o que tem dificultado o funcionamento adequado dos órgãos de segurança pública em Minas.

Parecer

Na opinião do relator, o substitutivo da CCJ aperfeiçoa o projeto. Em relação ao projeto original, foi retirado do texto a menção do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) dos artigos que tratam do agente financeiro responsável pelos recursos. Pelo substitutivo, o agente responsável pode ser qualquer banco público, que deverá ser decidido posteriormente.

O projeto agora segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser apreciado pelos deputados em plenário.

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais