Sargento Rodrigues questiona secretários sobre repasse patronal ao IPSM

PTB Notícias 2/06/2020, 8:31


Imagem Crédito: Clarissa Barçante/ALMG

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Otto Levy, e o secretário-geral da Governadoria do Estado, Mateus Simões, participaram na segunda-feira (01), de audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa.

Sobre os salários, Mateus Simões informou que os servidores da segurança pública e da saúde vão receber o pagamento referente a maio no próximo dia 15. Para as demais categorias, ainda não há perspectiva de data, bem como para repasses aos outros poderes.

O deputado Sargento Rodrigues (PTB-MG) questionou sobre a renegociação de empréstimos consignados para o funcionalismo, em razão da pandemia. Recentemente, foi aprovada uma emenda de sua autoria, que garante a suspensão dos descontos nesse período. O secretário Otto Levy anunciou que o governo procurou todas as instituições financeiras e solicitou que sejam revisados os contratos, de forma a se avaliar as possibilidades de redução de juros, dilatação das parcelas e suspensão do pagamento, de acordo com a necessidade apresentada. Para tanto, o servidor deve procurar a instituição para verificar sua situação e manifestar o desejo de renegociar seu empréstimo.

Rodrigues questionou também o secretário-geral Mateus Simões sobre ofício por ele encaminhado aos comandantes da PM e BM, no qual deixou a entender que o repasse patronal ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM seria suspenso. Em resposta, o secretário disse que o Executivo tem o entendimento de que não há mais contribuições devidas ao instituto, conclusão baseada em parecer emitido pela Advocacia-Geral do Estado, após aprovação da lei federal 13954/20, que trata da Reforma da Previdência. O deputado afirmou que a Lei Estadual 10366/90, que estabelece a contribuição patronal, não foi revogada e que, portanto, um parecer da AGE não pode se sobrepor a ela. “Serão tomadas as devidas providências legais em relação a esta decisão do governo, pois pode ser caracterizada como apropriação indébita”, afirmou o deputado. O Secretário disse entender a ponderação do deputado e dispôs-se a reunir novamente com o advogado-geral do Estado para reavaliar a questão.

O não pagamento das férias prêmio aos servidores que se aposentam, com destaque para os policiais civis, que há cinco anos não recebem, também foi tema de cobrança feita pelo Sargento Rodrigues, que pediu uma previsão para regularizar a situação. Segundo o secretário Otto Levy, as verbas retidas ao longo dos últimos seis anos, dentre elas as férias prêmio, somam algo em torno de R$ 1 bilhão. Ele afirmou que, com o orçamento atual, não há previsão para saldá-la. A proposta é usar parte de recursos arrecadados com a privatização de empresas do Estado para este fim, mas os processos estão parados, como é de conhecimento de todos.

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais