Saullo Vianna denuncia ações da prefeitura de Boa Vista do Ramos na pandemia

PTB Notícias 24/07/2020, 10:00


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O deputado estadual Saullo Vianna (PTB-AM) apresentou requerimento, na quarta-feira (22), questionando a prefeitura de Boa Vista do Ramos em relação às ações recentes do executivo municipal durante a pandemia do coronavírus. A denúncia mais grave aponta que a prefeitura suspendeu contratos da educação do município..

“Recebi a denúncia de que houve uma suspensão dos contratos temporários celebrados pela Prefeitura de Boa Vista do Ramos e os profissionais da pasta de Educação, tendo sido o pagamento substituído por uma bolsa em valor inferior a um salário mínimo”, revelou Saullo.

O parlamentar questionou a decisão da prefeitura, tendo em vista que não houve perda de receita no município.

Saullo solicita a justificativa da Prefeitura acerca da suspensão do pagamento, bem como a modificação dos contratos temporários de professores e profissionais de educação.

“Deve a Prefeitura, não havendo justificativa legal plausível para tal suspensão, regularizar os pagamentos pretéritos dos contratos conforme assinados, ajustando os contratos na forma em que foram pactuados”, assegurou Saullo.

Outra denúncia, apresentada em plenário pelo deputado , questiona os critérios para a autorização sobre circulação de pessoas em Boa Vista do Ramos.

“Depois que o STF decidiu que Estados e municípios têm a atribuição de escolher o que seria feito localmente no combate ao Coronavírus, recebemos a denúncia de que existem prefeitos usando esta prerrogativa de forma eleitoreira. Quem é aliado, entra na cidade. Quem não é, precisa ficar em quarentena em casa, vigiado pela Vigilância Sanitária”, finalizou Saullo.

Com informações da assessoria do deputado Saullo Vianna (PTB-AM)