Scheilla Cassol: ‘Taxas cobradas por declarações escolares são abusivas’

PTB Notícias 1/10/2013, 6:52


A vereadora Scheilla Cassol (PTB) pretende criar uma lei municipal em Pimenta Bueno (RO) proibindo a cobrança de taxas por documentos que considera como obrigação das instituições de ensino particular fornecer aos alunos.

Scheilla diz que na sua visão a cobrança é abusiva, uma vez que o aluno paga suas mensalidades em dia, o que não é barato, e quando precisa de uma simples declaração ou histórico escolar o aluno paga pelo documento.

O projeto de lei municipal prevê a proibição da cobrança das taxas para os seguintes documentos: histórico escolar, certidão negativa de débitos, declaração de disciplinas cursadas, declaração de transferência, certificado para colação de grau, certificado de conclusão de curso, segunda chamada de prova, declaração de estágio, atestado de matrícula entre outros documentos que julga o fornecimento obrigatório por parte da instituição de ensino.

“Muitas vezes o aluno rala o dia inteiro para ganhar o dinheiro e pagar sua mensalidade em dia na faculdade, eu acho um desrespeito tal cobrança.

O aluno já não paga barato e ainda tem que pagar por um papel com dois ou três parágrafos que afirmem que o aluno estuda na própria instituição.

Eu não concordo com a cobrança e vou tentar dentro da legalidade anular tal cobrança para determinadas declarações e principalmente para o histórico escolar, se o aluno que estuda em colégio público não paga pelas declarações ou histórico escolar, por que na particular tem que pagar?”, questionou Scheilla Cassol.

A vereadora postou o esboço do projeto em uma rede social, diversos alunos e pais de alunos se manifestaram em favor do projeto de lei e elogiaram a iniciativa de Scheilla Cassol.

O projeto ainda será apresentado junto a casa de leis de Pimenta Bueno e se for aprovado as taxas não mais poderão ser cobradas pelas instituições particulares de ensino em Pimenta Bueno.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Folha Pimentense