Secretaria-Geral do PTB lembra prazos de filiações e registro de domicílio

PTB Notícias 29/09/2009, 11:34


A Secretaria-Geral da Executiva Nacional do PTB informa que o Tribunal Superior Eleitoral expediu nova circular, de número 44/2009, em que faz um alerta aos partidos políticos sobre as datas-limite estabelecidas pela Justiça Eleitoral em relação ao pleito de 2010.

De acordo com a circular do TSE, a data de 3 de outubro de 2009, no próximo sábado, configurará os seguintes limites em relação às próximas eleições:1 – Data até a qual todos os partidos que pretendam participar das eleições de 2010 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com a Lei nº 9.

504/97, art.

4º.

2 – Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2010 devem possuir domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer, de acordo com a Lei nº 9.

504/97, art.

9º, caput.

3 – Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2010 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior, de acordo com a Lei nº 9.

504/97, art.

9º, caput, e Lei nº 9.

096, arts.

18 e 20, caput.

O primeiro secretário da Executiva Nacional do PTB, Norberto Martins, lembra aos presidentes de diretórios estaduais e municipais que diante da exigüidade do prazo para efetivação de filiações ou registro de domicílio eleitoral a que se refere a circular do TSE, é preciso que não se perca de vista o prazo de sexta-feira para que se agilizem as providências exigidas pela Justiça Eleitoral.

Norberto salienta que os futuros candidatos às eleições de 2010 precisam estar atentos à regularização de situações que restrinjam seu direito de concorrer a um cargo eletivo, e para isso precisam checar informações sobre existência de débitos com a Justiça Eleitoral para não terem suas candidaturas impugnadas mais à frente.

Agência Trabalhista de Notícias