Secretário Busato ressalta prazo para cidades do RS aderirem a passe livre

PTB Notícias 20/11/2013, 8:46


Nesta sexta-feira (22/11/2013), encerra-se o prazo para que as cidades do interior do Rio Grande do Sul interessadas em implantar o passe livre estudantil intermunicipal neste ano enviem a documentação necessária para a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

Conforme o secretário de Estado de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Carlos Busato (PTB), “esse é o prazo legal que consta do edital de adesão” e que, até ontem, 17 municípios haviam encaminhado o termo.

Os estudantes que residem na Região Metropolitana e em aglomerações urbanas podem procurar as entidades estudantis que representam os alunos matriculados em instituições regulares de ensino a qualquer momento para receberem o benefício da isenção ainda neste ano.

A legislação beneficia os estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra.

Para ter direito ao benefício de duas passagens gratuitas por dia, os estudantes terão que comprovar frequência nas instituições de ensino.

Para os municípios interessados em implementar o Programa Passe Livre Estudantil em 2014, o prazo para o envio dos documentos à Metroplan encerra-se em 7 de fevereiro do ano que vem.

Como funciona o Passe Livre Estudantil — Quem tem direito: estudantes que comprovem renda per capita de até 1,5 salário mínimo, que residam em uma cidade mas estudem em outra e que comprovem frequência nas instituições de ensino.

— Como ter acesso ao benefício: cadastrando-se nas entidades estudantis dos seus municípios; nas 63 cidades abrangidas pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

— Investimento: recursos de R$ 16 milhões do governo do Estado garantirão a gratuidade do transporte aos estudantes, sendo R$ 8 milhões para o passe livre na área de abrangência da Metroplan e R$ 8 milhões para os convênios com os municípios.

— Como as prefeituras podem viabilizar o convênio: o governo do Estado disponibilizou edital para os municípios aderirem ao programa.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Zero Hora