Secretário explica ao PTB gaúcho mudanças para a Lei da Solidariedade

PTB Notícias 11/07/2007, 9:20


O secretário da Justiça e Desenvolvimento Social do governo do Rio Grande do Sul, Fernando Schüller, obteve nesta terça-feira (10/7) o apoio da bancada do PTB na Assembléia Legislativa do Estado às mudanças que o governo Yeda Crusius está propondo à Lei da Solidariedade.

O secretário foi recebido pelos deputados petebistas Iradir Pietroski, Cassiá Carpes e Kelly Moraes no almoço semanal da bancada e explicou as mudanças introduzidas na legislação através do projeto de lei 232, em tramitação na Casa e com votação prevista para agosto.

A Lei da Solidariedade, que concede benefícios fiscais à organizações do terceiro setor que se dedicam a projetos sociais, foi criada em 2002 por inspiração do senador Sérgio Zambiasi quando presidia a Assembléia Legislativa.

O PAIPS (Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social), após quatro anos de implantação, conta em seu cadastro com 266 entidades sociais, 96 empresas financiadoras e 375 projetos sociais cadastrados.

Destes projetos, 21 foram aprovados e colocados em execução, com valores aproximados de R$ 3,8 mil.

Outros 114 projetos estão em captação de recursos com valores de aproximadamente R$ 20 milhões.

Até dezembro de 2006, 25 projetos foram concluídos, atendendo 8.

800 pessoas, entre adultos, crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências e dependentes químicos.

O deputado Iradir Pietroski, líder da bancada, saudou a preocupação do Governo do Estado em aprimorar este importante instrumento criado no Rio Grande do Sul.

A primeira alteração proposta, segundo o secretário Schüller, equipara a Lei da Solidariedade aos mesmos percentuais da Lei de Incentivo a Cultura.

Antes, este percentual era de 3% do valor devido pelas empresas em ICMS e, com a aprovação do projeto, passará para um escalonamento entre 3 e 20%, ampliando o número de empresas passíveis de aderir ao sistema.

A outra alteração criado um fundo constituído por 5% do valor recebido em cada projeto para constituir uma espécie de “poupança” que seria gerida pelas entidades do terceiro setor.

“É uma proposta inovadora, que coloca o RS na vanguarda do trabalho social voltado ao Terceiro Setor”, disse o secretário.

Segundo ele, pela proposta, o valor obtido pelas entidades será gasto nos projetos em 95%, mas uma parcela de 5% será poupada para financiar ações futuras e de longo prazo.

“Esta é uma prática nos países de primeiro mundo que poderemos adotar”.

O governo do Estado já aprovou na Assembléia Legislativa o projeto de lei que fixa para o atual exercício em R$ 28 milhões o montante da renúncia fiscal do Estado para a citada legislação.

fonte: site do PTB – RS