Secretário Norberto Martins alerta sobre uso de recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral na TV

Felipe Menezes 2/09/2016, 11:57


Imagem Crédito: Arte/PTB Nacional

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1472828250276{margin-bottom: 0px !important;}”]Em ofício encaminhado aos presidentes estaduais do partido, o primeiro-secretário do PTB, Norberto Martins, alertou sobre a recomendação conjunta da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e do Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto à utilização simultânea de mecanismos de acessibilidade na propaganda eleitoral gratuita na televisão.

De acordo com o artigo 36, § 4º da Resolução TSE nº 23.457, é obrigatório o uso de recursos como subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição.

O documento, assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, recomenda:

“a) oriente a todos os diretórios estaduais e municipais do partido para que em todas as veiculações da propaganda eleitoral gratuita na televisão nas eleições de 2016, e nas eleições subsequentes, tanto na exibição em rede, quanto nas inserções de 30 e 60 segundos, a utilização simultânea, entre outros recursos de acessibilidade, da substituição por meio de legendas, de janela com intérprete de Libras e de audiodescrição;

b) em todas as veiculações da propaganda partidária na televisão, tanto na exibição em bloco, em cadeia nacional, quanto nas inserções de 30 e 60 segundos, a utilização simultânea, entre outros recursos de acessibilidade, da substituição por meio de legendas, de janela com intérprete de Libras e de audiodescrição”.

“Solicito às [direções] regionais [do PTB] providências quanto à orientação e recomendações pertinentes ao assunto”, frisou Norberto Martins no comunicado aos dirigentes petebistas.

Clique aqui para ler o Ofício 198/2016 e a recomendação sobre Acessibilidade na Propaganda Eleitoral.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]