‘Semtran não quer encontrar saída para mototaxistas’, diz Everaldo Fogaça
PTB Notícias 30/08/2013, 7:43
O vereador Everaldo Fogaça (PTB-RO) não saiu muito contente da audiência pública realizada na quarta-feira (28/8/2013), na Câmara de Porto Velho, que discutiu a reclassificação das concessões das placas de mototoxistas da capital, conforme decisão judicial.
Para o parlamentar, o secretário municipal de Trânsito, Carlos Guttemberg, está mais preocupado em cumprir a decisão judicial do que encontrar uma solução para o problema atualmente vivido pela categoria dos mototaxistas.
“Se o secretário não quer buscá-la, vamos atrás do prefeito.
Respeitamos a decisão judicial, mas podemos modificá-la com o diálogo.
A Câmara Municipal não permitirá e vai esgotar todas as formas possíveis de negociação com o Ministério Público e o Judiciário para evitar demissões”, ressaltou o vereador.
Fogaça classificou como injusta o fato de uma possível cassação de concessões de pais de famílias que sobrevivem dignamente do trabalho há 3 anos.
O vereador disse que a situação dos mototaxistas será pauta prioritária na reunião com o prefeito Mauro Nazif (PSB) com todos os vereadores da Casa na próxima sexta-feira na Prefeitura de Porto Velho.
A audiência pública, de autoria do vereador e presidente Alan Queiroz (PSDB), foi bastante concorrida e contou com a presença do ex-senador Expedito Junior, autor da Lei que regulamentou a atividade mototaxista no Brasil, além dos deputados estaduais Jean Oliveira (PSDB) e Cláudio Carvalho (PT), que eram vereadores da capital na época em que a Lei que criou o Mototáxi (Lei 1856/2009), além de um grupo de aproximadamente 300 mototaxistas e imprensa e o presidente a CUT, Itamar Ferreira.
A maioria dos vereadores que usaram da tribuna para dar sua opinião no debate demonstrou insatisfação com a teimosia da Semtran e seu secretário em não querer encontrar uma saída para negociar com a Justiça.
“Se for para a Semtran aceitar sem pelo menos tentar um acordo, não era nem necessária à realização da audiência”, disse a vereadora Ellis Regina (PCdoB).
Já o vereador Bengala (PT) que, em outros episódios, a Prefeitura conseguiu evitar cumprimentos de sentenças judiciais através de acordos, lembrando o caso de várias ocupações.
SemtranO secretário da Semtran, coronel Carlos Guttemberg, não demonstrou estar muito interessado no assunto e chegou a chamar de “usurpador” todos os mototaxistas que teriam “entrados pela janela” no processo seletivo.
Para ele, não haverá prejuízo para os mototaxistas, uma vez que o maior prejuízo foi daqueles que foram preteridos através de uma manobra na Lei aprovada em 2010 pela Câmara de Vereadores.
“A César o que é de César.
A Augusto o que é de Augusto”, completou.
Ao finalizar sua defesa, o secretário disse que vai cumprir a decisão judicial, afim de que não seja denunciado pelo MP por crime de desobediência e todos aqueles que se sentirem lesados pela reclassificação poderá recorrer da decisão na Justiça.
“Todos perdem quando a legislação não é cumprida”, finalizou Guttemberg, que várias concessões já foram cassadas em virtude de fraude por falsificação de diplomas e descumprimento do tempo mínimo de habilitação exigido pelo edital (2 anos).
* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal RondoNotícias
