Senado aprova medida provisória relatada por Gim que beneficia mulheres

PTB Notícias 4/07/2012, 12:50


Os imóveis financiados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” ficarão com a mulher em caso de separação, seja por divórcio ou dissolução de união estável.

É o que diz a medida provisória aprovada com unanimidade nesta terça-feira (3/7/2012) pelo plenário do Senado.

A nova regra valerá para famílias inscritas no programa com renda mensal de até três salários mínimos.

A única exceção será para os casos em que o marido ou companheiro tenha a guarda dos filhos do casal.

Para o Líder do PTB, senador Gim Argello (DF), relator da medida, a norma é justa e sinaliza a importância dada à mulher nas iniciativas sociais do governo federal.

“Não me surpreende que 47% dos contratos da primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida tenha sido assinados por mulheres.

É da mulher ser mais responsável.

A prioridade é sempre a família.

“O texto também permite que mulheres de todas as faixas de renda participem do programa, sem a necessidade de assinatura dos maridos.

Até hoje, o benefício era limitado às mulheres chefes de família com renda mensal inferior a R$ 1.

395.

CalamidadesA medida aprovada também amplia o limite de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas, cooperativas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais.

O valor para esse tipo de crédito agora pode chegar a R$ 2 bilhões, mas o benefício só vale para as cidades que decretaram estado de calamidade desde 2010.

“Dessa forma, nós estamos contribuindo para melhorar a situação dos municípios afetados pelos desastres naturais e para a retomada do crescimento econômico destas regiões”, enfatizou o Líder.

SaneamentoOutro dispositivo presente no texto permite o repasse de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) às empresas municipais de saneamento que ainda estejam em processo de regularização da concessão do serviço.

De acordo com o parecer de Gim Argello, o impedimento legal atingia mais de 2 mil municípios em todo o país, prejudicando cerca de 30 milhões de pessoas.

“O saneamento básico é um dos principais problemas de infraestrutura do nosso país.

O pior de tudo é que apesar de existirem recursos para serem investidos, na maioria das vezes a aplicação desse dinheiro empaca em pendências burocráticas”, alertou o senador petebista.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do site do senador Gim Argello (PTB-DF)Foto: Ariel Costa/Ascom Gim Argello