Senado avalia doação de crédito de energia elétrica para atividades essenciais

PTB Notícias 5/04/2021, 15:43


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Senado Federal deve analisar em breve uma proposta de lei que permite que micros e minigeradores de energia possam doar créditos do excesso dessa geração de energia elétrica para atividades essenciais. O dispositivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 31 de março. A medida possibilitada pelo Projeto de Lei 2.474/2020 deve valer por até 12 meses após o encerramento do período de emergência de saúde pública decretado em virtude da pandemia de coronavírus. Caso aprovado sem modificações pelos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial.

Inicialmente, a proposição destinava os créditos de energia somente a hospitais, asilos de idosos e outras entidades filantrópicas envolvidas no combate direto ao covid-19. No entanto, uma emenda ampliou o benefício para as atividades essenciais, que podem não ser alvo de limitações durante a pandemia. Dessa forma, o Decreto 10.282/2020 enumera 54 delas, como assistência à saúde, segurança pública e telecomunicações. 

A emenda também estendeu o prazo do benefício, já que os efeitos da pandemia não se encerram com o fim da crise na saúde pública. Segundo o projeto de lei, a doação não poderá ser objeto de contrato comercial com qualquer contrapartida por parte do beneficiado.

Como irá funcionar

O crédito de energia elétrica é constituído quando um micro ou minigerador coloca energia na rede de distribuição além de seu consumo em determinado mês. A partir disso, o crédito gerado, em kWh, pode ser usado pelo gerador da energia (em geral com painéis fotovoltaicos) nos meses seguintes, para abater o consumo excedente. 

Ainda, de acordo  com o PL 2.474, caberá à distribuidora gerenciar a intenção de doação e de recebimento do crédito de energia. Se as entidades potencialmente beneficiárias se inscreverem previamente por meio de procedimento liberado pela distribuidora, elas estarão dispensadas de informar o recebimento dos créditos, que serão usados na próxima fatura de energia.

Fonte: Agência Senado