Senado debate ativismo judicial e separação dos poderes, e ministros do STF não comparecem

PTB Notícias 6/07/2022, 19:09


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A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado realizou audiência pública nesta terça-feira (05/07) para debater o ativismo judicial e a separação dos Poderes da República. A audiência, solicitada pelo senador Eduardo Girão, contou com a presença de juristas e magistrados, e ficou marcada pela ausência dos ministros do STF, Alexandre Moraes e Luis Roberto Barroso. Convidados, ambos os ministros deixaram de comparecer à audiência.

O ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori lamentou que, convidados para a audiência, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso não tenham comparecido. Ele apontou situações atuais que considerou estarem à margem da Constituição federal.

“Não se pode falar do voto auditável. Uma discussão que o próprio TSE deveria ter promovido amplamente porque se trata da cidadania, o cidadão poder votar com garantia de quem deve ser eleito de acordo com sua vontade. Hoje nós temos presos políticos, exilados políticos: Alan dos Santos, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, o deputado Daniel Silveira”, afirmou Sartori.

Já o advogado e jurista Ives Gandra Martins disse na audiência que a Constituição brasileira segue o constitucionalismo clássico e a harmonia e independência dos Poderes. Ele observa que são características diferentes das que vêm sendo adotadas recentemente pelo Judiciário.

“O que nós estamos vendo é uma corrente jurídica que não foi encampada na Constituição que é a da chamada neoconstitucionalismo ou jurisprudência constitucional: que poderia o Poder Judiciário com flexibilidade máxima na sua interpretação atuar nos vácuos legislativos ou corrigir os rumos do Executivo quando o povo pedisse e nem o Congresso nem o Executivo atuasse. A consequência jurídica é que valeria. Em outras palavras: o fim justificaria os meios”, afirmou Ives Gandra.

Clique no link abaixo e confira na íntegra como foi a audiência no Senado.