Senado: pauta prioritária no retorno após eleições inclui projeto de Sá

PTB Notícias 2/10/2014, 7:40

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No retorno das sessões deliberativas do Senado após as eleições, os senadores já contam com uma pauta prioritária para o plenário da Casa.

Alguns projetos estão prontos para votação.

O (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=115668″ target=”_blank) PLC 117/2013, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), torna obrigatória a guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em setembro.

O projeto determina que, em caso de desacordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho, se os dois estiverem aptos para exercer o poder familiar, o juiz deverá aplicar a guarda compartilhada.

A única exceção será quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho.

A proposta de Faria de Sá altera artigos do Código Civil ( (http://www.

planalto.

gov.

br/ccivil_03/leis/2002/l10406.

htm” target=”_blank) Lei 10.

406/2002) e especifica a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai, o que possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho.

A proposta fixa ainda multa para o estabelecimento que se negar a dar informações a qualquer um dos genitores sobre os filhos.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Agência Senado Foto: Alexandra Martins/Câmara dos Deputados