Senador Armando Monteiro defende reforma da legislação penal brasileira

PTB Notícias 13/04/2012, 15:16


Em discurso no plenário do Senado em defesa de uma ampla reforma da legislação penal brasileira, o senador Armando Monteiro (PTB) afirmou que o país, apesar das conquistas sociais dos últimos anos, ainda precisa avançar muito na área de segurança pública.

Segundo Armando, a melhoria da distribuição de renda, o melhor acesso à educação e a redução da pobreza, por exemplo, não foram acompanhados por melhores resultados na segurança pública.

O parlamentar lembrou que o Brasil integra o grupo dos países mais violentos do mundo, junto com a Libéria, Rússia, Somália, Venezuela, Guatemala, El Salvador, Angola, África do Sul, Serra Leoa e Colômbia.

Segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa média de homicídios do país é 20 vezes maior do que a das sete maiores economias do mundo.

De acordo com os dados comparativos internacionais, o Brasil é mais violento do que países com o mesmo nível de riqueza.

Como membro da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, Armando Monteiro tem acompanhado diversas audiências públicas com a presença de autoridades do setor, como os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Segurança.

Ele constata que há um consenso de que o aparato legal vigente está desatualizado.

Para o senador, novos crimes praticados na atualidade demandam novas leis.

“É o caso, por exemplo, dos atos de terrorismo, que não estão sequer tipificados”, citou, reforçando a necessidade de revisão do Código Penal brasileiro.

Controle das atividades ilícitasPara o senador, as políticas de contenção das atividades ilícitas transnacionais e organizadas abrem um novo capítulo no debate sobre as políticas de segurança no Brasil.

“Esse tema aponta um problema que exige novas formas de articulação entre o sistema de defesa externa e de segurança pública doméstica, requerendo também uma ampla reformulação de nosso código penal”, explicou.

Outro aspecto consensual apresentado pelo senador é da adoção urgente de uma estrutura jurídica adequada aos operadores do sistema de segurança e justiça para o enfrentamento de novas ameaças representadas pelo crime organizado e pela corrupção nas polícias.

“Há lacunas na legislação que precisam ser enfrentadas, como a criminalização do tráfico de pessoas, do jogo de azar, as fraudes eletrônicas e a formação de milícias”, afirmou.

Papel do Senado”Entre as várias formas de crime organizado, a formação de milícias e a de grupos de extermínio certamente merecem atenção prioritária por parte do Senado Federal.

É um fenômeno que se multiplica pelo País e mostra uma conexão perigosa entre alguns agentes do Estado e o mundo do crime”, avaliou Armando Monteiro.

Segundo o senador, o crime de formação de milícia e de grupo de extermínio precisa ser tipificado de modo a garantir que qualquer ação delituosa tenha pena agravada.

“O Projeto de Lei iniciado na Câmara, PLC 137/2008, já emendado pelo Senado Federal, está em fase final de tramitação na Câmara e poderá trazer avanços importantes nessa área”, informou.

Para Armando Monteiro o desvio do mau policial precisa ser objeto de ação legislativa mais ampla.

“É urgente à elaboração de Leis Federais que permitam o trâmite acelerado de processos administrativos e penais contra policiais civis e militares envolvidos com corrupção e violência – resguardando, evidentemente, o amplo direito de defesa dos acusados”, destacou.

Ao final, o parlamentar destacou que as ações integradas entre polícias, justiça brasileira e Lei Penal podem fazer uma grande diferença para a sociedade no curto e no médio prazo.

“Sabemos que o controle do crime é esforço dispendioso.

Caberá, portanto, aos governantes avaliar e definir as prioridades na melhor alocação dos recursos.

Com certeza, as escolhas políticas nessa área não serão fáceis e o Senado Federal deve se apresentar e trabalhar com a convicção de que é possível, sim, fazer uma grande diferença, atuando de forma enérgica em prol da segurança da sociedade”, concluiu.

Ivana Souza – Agência Trabalhista de Notícias, com informações da assessoria do senador Armando Monteiro