Senador Armando Monteiro é indicado como membro titular para a CAE e CCJ

PTB Notícias 9/02/2011, 13:36


O senador Armando Monteiro (PTB/PE) foi indicado por seu partido para integrar, como membro titular, de três importantes comissões do Senado: a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e a CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte).

A CCJ é a mais importante comissão do Senado.

A ela compete, entre outras atribuições, opinar sobre constitucionalidade e juridicidade de matérias em tramitação; aprovar a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Procurador-geral da República.

À CAE cabe, por exemplo, autorizar empréstimos externos dos estados e da União; aprovar a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União, do presidente e diretores do Banco Central; opinar sobre problemas econômicos do país; políticas de crédito e de câmbio; sistema monetário; e orçamento.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) trata de assuntos como, por exemplo, normas gerais da educação e ensino, diretrizes e bases da educação nacional, além de “comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”, conforme estabelece o regimento do Senado.

Além dessas três comissões, Armando Monteiro assume também, na condição de membro suplente, as comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Serviços de Infraestrutura (CI); e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Agência trabalhista de Notícias, (IS)