Senador Armando Monteiro foi designado para avalia 12 Projetos de Lei

PTB Notícias 20/04/2011, 15:46


O senador Armando Monteiro (PTB) foi designado relator de 12 Projetos de Lei, neste início de mandato.

Deste total, dois são de origem da Câmara dos Deputados e os demais do próprio Senado.

Os projetos abordam variados temas, o que exige do parlamentar, nesta primeira fase, um detalhado estudo para orientá-lo na elaboração do seu parecer.

O próximo passo será encaminhá-los às Comissões de origem, para deliberação.

Quatro projetos são de interesse da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), três da Comissão de Educação (CE) e cinco estão relacionados à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cujo senador é membro titular.

Merecem destaque os seguintes Projetos de Lei:- PLS 410/2009, que reduz a carga tributária das empresas por meio da compensação do prejuízo fiscal.

Este projeto também faz parte da Agenda Legislativa 2011 da CNI.

– PLS 323/2010: beneficia as micro e pequenas empresas que deixarão de recolher impostos devidos por seus clientes ou fornecedores ao longo da cadeia de comercialização ou circulação dos bens ou serviços- PLS 43/2011, permite o fracionamento dos intervalos de descanso para os trabalhadores em transporte público urbano e metropolitano, mediante acordo coletivo.

– PLS 461/2009, permite que os livros contábeis possam ser digitalizados e tenham a mesma validade para efeitos jurídicos.

– PLS 658/2007 propõe a atualização da regulamentação do exercício da profissão de Economista.

Agência Trabalhista de Notícias, (IS) com Informações do Portal do Senador Armando Monteiro