Senador Fernando Collor critica excesso de burocracia e normatização

PTB Notícias 18/07/2014, 7:58


Em pronunciamento na quinta-feira (17/7/2014), o senador Fernando Collor (PTB-AL) destacou o projeto, aprovado em plenário na quarta-feira (16), que beneficia várias categorias de profissionais liberais com a ampliação do Supersimples (PLC 60/2014).

Em sua opinião, a proposta desburocratiza o sistema tributário, combatendo um “vício institucionalizado em nossa cultura administrativa”.

Collor avaliou que a “simbiose” entre um quadro burocrático e um modelo legalista resulta em insegurança jurídica, o que se afigura como entrave ao crescimento, na medida em que fragiliza o ambiente de investimentos, eleva o custo de produção e afeta a competitividade das empresas.

Collor avaliou que o “cipoal” de normas começa no excesso de detalhes da Constituição e está relacionado com a proliferação de cursos de Direito, mais numerosos no Brasil do que na soma de todos os outros países.

“O vezo regulatório é a razão da existência de tantos profissionais do Direito ou o fato de termos tantos daqueles profissionais é que explica o nosso hábito de tudo normatizar e, por consequência, tudo burocratizar?”, questionou.

O senador destacou a importância social de outros projetos aprovados, como a manutenção da redução do IPI para o setor de informática pelos próximos dez anos (PLC 61/2014) e o Estatuto Geral das Guardas Municipais ( (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=117124″ target=”_blank) PLC 39/2014), esta de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Agência Senado Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado