Senador Fernando Collor pede novo indexador de dívidas

PTB Notícias 6/04/2015, 18:11


O líder do PTB no Senado, Fernando Collor (AL), afirmou nesta segunda-feira (6/4/2015), em pronunciamento em plenário, que a crise econômica atinge o país como um todo, mas especialmente o Nordeste e os estados mais carentes e com menor possibilidade de investimentos, como Alagoas.

Para reduzir os impactos negativos da crise, o parlamentar considera fundamental e urgente a aplicação da lei que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios.

Essa lei foi sancionada em novembro passado, mas o governo adiou a mudança do indexador das dívidas por causa do ajuste fiscal.

Collor disse esperar que o Congresso Nacional não precise aprovar uma nova lei para obrigar o governo a cumprir a lei do ano passado.

O líder petebista afirmou que a mudança do indexador das dívidas é necessária porque hoje estados e municípios têm que usar grande parte de suas receitas para pagar as parcelas mensais, ficando sem recursos para investimentos locais.

Ele citou os números de Alagoas.

“Hoje, o Estado paga mensalmente à União mais de R$ 50 milhões do chamado serviço da dívida pública, cujo montante total é hoje superior a R$ 9 bilhões.

Ao mudar o indexador da dívida com a União, a nova previsão legal aliviaria a situação fiscal de todos os entes federados, inclusive Alagoas e seus municípios”, disse.

Além da adoção do novo indexador das dívidas, Fernando Collor cobrou do governo federal o repasse de subsídios aos produtores de cana-de-açúcar, a repactuação de contratos diferenciados de energia elétrica firmados entre várias empresas e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), e a continuidade das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Alagoas.

Se nada disso for feito, o senador previu um agravamento das dificuldades pelas quais passam Alagoas e os outros estados.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado