Senador Fernando Collor sugere mundanças no regimento do Senado

PTB Notícias 9/12/2011, 14:37


A valorização do legislativo por meio do fortalecimento dos debates e decisões das comissões técnicas do Senado Federal.

Esta é a base da proposta de reformulação regimental apresentada pelo senador Fernando Collor (PTB) durante discurso na tribuna da Casa nesta sexta-feira, 09/12/2011.

Entre outros pontos, a proposta prevê a redução do número de comissões permanentes de 11 para apenas seis, além de novas regras para o funcionamento e composição das comissões.

O objetivo é evitar a realização paralela de várias reuniões e permitir a transmissão direta de todas as comissões permanentes pela TV Senado.

De acordo com levantamento apresentado pelo senador Fernando Collor, atualmente o Senado possui, em funcionamento, 11 comissões e 27 subcomissões permanentes, além de sete subcomissões temporárias, perfazendo um total de 45 instâncias.

“é necessário implantar uma distribuição mais racional de dias e horários e um melhor aproveitamento da semana para os trabalhos legislativos”, argumentou o senador.

Na avaliação do parlamentar, os problemas verificados atualmente no funcionamento do Senado decorre da conjugação de alguns fatores: o número de instâncias; o número de membros de cada uma; a coincidência e o descumprimento dos dias e horários de funcionamento delas e, por fim, o sombreamento e a superveniência de campos de atuação entre as comissões, bem como a desconexão e a repetição de assuntos por elas tratados.

Diante do diagnostico apresentado, Collor elaborou uma proposta visando reduzir ao máximo os atritos de horários das comissões, começando pelo reforço de uma assessoria técnica para subsidiar a avaliação de impacto das leis, passando pela redução dos casos para se requerer o regime de urgência e, por fim, chegando à proposta de elevação do número de assinaturas necessárias para interpor recurso contra a decisão terminativa das comissões e, ainda, a extinção de algumas possibilidades desse mecanismo.

Collor também sugere em sua proposta a redução do número de comissões permanentes, permitindo que cada uma das seis possa criar três subcomissões permanentes com temas prefixados e a redefinição das áreas de atuação de cada instância, de modo a atualizar e modernizar os temas de acordo com as demandas atuais e, notadamente, com os problemas mais relevantes das políticas públicas.

A sugestão é que o Senado passe a funcionar, a partir da próxima mudança de Mesa, em 2013, com a seguinte formatação e regras: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ; Comissão de Assuntos Econômicos – CAE; a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE; a Comissão de Assuntos Sociais – CAS; Comissão de Educação, Ciência e Comunicação – CEC; e Comissão de Finanças, Fiscalização e Defesa do Consumidor – CFD.

Das seis comissões, quatro teriam 27 membros titulares e duas teriam 25, sempre com igual número de suplentes.

Essas comissões se reuniriam, duas a duas, às terças, quartas e quintas-feiras, uma às 8h30 e outra às 10h30.

Em relação às audiências públicas, a proposta apresentada pelo senador prevê que sejam mantidas as regras regimentais de hoje, inclusive com a possibilidade de serem realizadas no âmbito das subcomissões.

Quanto às reuniões extraordinárias das Comissões e Subcomissões Permanentes, a ideia é de que sejam marcadas de segunda a quinta-feira, a partir das 13 horas, limitadas ao início da Ordem do Dia, e em dia não coincidente com a da respectiva Comissão, estabelecendo-se um limite mensal de reuniões extraordinárias para cada instância.

São sugestões feitas com o intuito de fortalecer os trabalhos legislativos e dar uma melhor resposta à sociedade.

São elas oriundas de um estudo detalhado e aritmético, especialmente quanto à composição de cada instância em função do total de Senadores, e que certamente viabilizará uma atividade parlamentar mais dinâmica, mais racional e mais organizada – afirmou.

A proposta apresentada pelo senador Fernando Collor recebeu apoio dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Wellington Dias (PT-PI).

Ivana Souza – Agência Trabalhista de Notícias, com informações da assessoria do senador Fernando Collor