Senador Gim Argello acredita na derrubada do veto à Lei dos Taxistas

PTB Notícias 24/07/2013, 12:27


A presidente Dilma Rousseff já tinha vetado em dezembro do ano passado o dispositivo que assegurava a hereditariedade do alvará de taxista.

O Congresso Nacional, então, decidiu incluir esse mesmo artigo no texto da medida provisória 610, que tratava do socorro às vítimas da seca no Nordeste, como anunciou o relator da matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“A autorização pra a concessão de registro de taxi não poderá ser transferida sem a anuência do poder público autorizante, assegurando o direito de sucessão na forma da legislação civil.

“Mas a permissão que transformaria a licença de taxista em herança foi novamente vetada.

O argumento de Dilma Rousseff é o mesmo usado anteriormente, de que a matéria é de competência municipal.

Para o líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), o veto foi um erro.

“Porque foi aprovado por unanimidade essa medida provisória no quesito dos taxistas, todos concordaram.

E novamente é vetada.

Não faz sentido algum.

E um veto que eu vou trabalhar, eu tenho certeza, que todos os congressistas vão trabalhar para derrubar.

” Gim disse que a mobilização pela derrubada do veto começa no início de agosto, já na primeira sessão do Congresso Nacional.

“Na primeira sessão do Congresso eu vou pedir ao presidente do Congresso que coloque esse veto em votação, vou falar com todos os partidos, com o PTB, com o PR, com o PSC, com o PRB, com o PMDB, com o PT.

.

.

Eu vou falar com todos eles para que a gente possa derrubar esse veto, fazer justiça com os taxistas, isso é uma questão de justiça”, frisou.

Para derrubar um veto presidencial são necessários os votos da maioria absoluta de senadores e deputados, em votação secreta.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Rádio SenadoFoto: Moreira Mariz/Agência Senado