Senador Gim Argello propõe piso salarial nacional para agentes de saúde
PTB Notícias 15/07/2014, 15:50
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está pronta para votar a (http://www.
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asp?Tipo_Cons=6&orderby=0&Flag=1&RAD_TIP=OUTROS&str_tipo=PEC&txt_num=8&txt_ano=2013″ target=”_blank) PEC 8/2013, que estabelece piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.
De iniciativa do líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), a proposta conta com parecer favorável do relator, senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
A PEC 8/2013 atribui à União o dever de prestar assistência financeira complementar a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o pagamento do piso.
Ao justificar a proposta, Gim assinalou a necessidade de valorização desses profissionais, o que repercutiria positivamente sobre os serviços de saúde prestados à população.
Ele citou como referencial da medida a aprovação de pisos salariais para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Assim como Gim, Bauer concorda que o conteúdo da PEC 8/2013 está em sintonia com as Emendas Constitucionais 53/2006, e 63/2010, que estabeleceram os pisos nacionais para as duas categorias citadas.
“A aprovação da proposta, além de permitir o melhor fornecimento de serviços de saúde à população, representa passo consentâneo com o modelo do SUS [Sistema Único de Saúde], instituído pelo constituinte originário, e igualmente, em harmonia com a jurisprudência sobre a matéria”, diz Bauer.
Depois da CCJ, a PEC 8/2013 vai passar por dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado antes de ir para a Câmara dos Deputados.
Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do Jornal do SenadoFoto: Pedro França/Agência Senado
