Senador João Vicente Claudino foi escolhido relator da medida provisória

PTB Notícias 4/03/2011, 14:14


O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) informou na sexta-feira (4/03/2011) que foi designado relator da medida provisória (MP 507/10), lida na última quinta-feira no Plenário do Senado.

O senador explicou em entrevista à Agência Senado que está examinando a matéria e deve apresentar em breve seu relatório.

Aprovada pela Câmara no dia 1º deste mês sob a forma de projeto de lei de conversão (PLV 4/11), a proposição estabelece uma série de punições ao servidor que permitir ou facilitar o acesso ao sigilo fiscal de contribuinte.

As penas previstas são demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de disponibilidade ou aposentadoria.

De acordo com o texto, o acesso a informações protegidas pelo sigilo fiscal por pessoa habilitada, mas sem motivação funcional, será punido com suspensão de até 180 dias.

Se, nesse acesso, houver cópia ou impressão de dados, ou reincidência, o ato será punido com demissão ou destituição.

A MP foi editada durante a última campanha presidencial pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após denúncias de que o sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do então candidato à presidência da República José Serra (PSDB), havia sido quebrado.

O sigilo de Verônica foi violado em setembro de 2009 com a apresentação de uma procuração falsa à Receita Federal.

A proposição tranca a pauta do Plenário e deve ser votada até o dia 15 de março pelos senadores – prazo em que perde a validade.

Agência Trabalhista de Notícias (PB), com informações da Agência Senado