Senador João Vicente Claudino propõe parcelar dívidas fiscais em 30 anos

PTB Notícias 19/07/2012, 6:19


O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) apresentou uma emenda à Medida Provisória nº 574 propondo reabrir o chamado “Refis da Crise”, um programa de parcelamento de dívidas de impostos federais.

Se a emenda for aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, as empresas e pessoas físicas poderão pagar em até 360 meses (30 anos), dívidas tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2011, com descontos nas multas e juros.

A proposta é tão importante na atual conjuntura da desaceleração da economia que a notícia foi manchete do Jornal Valor Econômico de segunda-feira (16/07).

A emenda propõe que a data de adesão ao parcelamento especial, encerrada no fim de dezembro de 2009, seja estendida para 31 de dezembro de 2012.

Além de reabrir o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), com prazo de pagamento mais atrativo, representando o dobro de 2009.

Além disso, a emenda do senador João Vicente estabelece ainda descontos conforme o prazo de pagamento.

Por exemplo, quem aderir a um prazo de 240 meses terá redução de 50% no valor das multas de mora e de ofício, 15% das isoladas, 20% dos juros de mora e 100% sobre o valor do encargo.

Caso o contribuinte opte por aderir ao prazo de 360 meses, o desconto será de 30%, 5%, 10% e 100%, respectivamente.

Segundo o senador João Vicente Claudino, a medida é justificada pelo agravamento da crise econômica.

Para o parlamentar piauiense, a aprovação da proposta é muito importante para dar um fôlego às empresas brasileiras e, consequentemente, impulsionar o crescimento e a criação de novos empregos.

Em entrevista ao Jornal Valor Econômico, o senador João Vicente disse que o governo tem adotado principalmente medidas de estímulo ao consumo para impulsionar o crescimento econômico num cenário de crise externa.

“Entendo que o governo também precisa se preocupar com o endividamento das empresas.

Por isso, estou pedindo a reabertura do prazo do Refis da Crise”, declarou.

A proposta da reabertura do Refis também aparece na emenda do senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

E, além das duas emendas no Senado, o debate sobre a questão também chegou à Câmara Federal, através do projeto de lei 3.

100/2012 do deputado paulista Antônio Carlos Mendes Thame.

Segundo o Jornal Valor Econômico, o “Refis da Crise” de 2009 teve a adesão de 561.

915 contribuintes no País, sendo 387.

550 pessoas jurídicas e 174.

365 pessoas físicas.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do Portal Cidade Verde