Senador JVC defende acordo entre bancadas para votação do Orçamento

PTB Notícias 19/07/2013, 7:58


Senadores e deputados tentam um acordo para viabilizar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda esta semana.

Entretanto, o relator geral da Comissão Mista de Orçamento, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), chegou a anunciar que a votação da LDO pode ficar para o mês de agosto.

Como determina a Constituição, sem a votação da lei que define as regras para a elaboração do Orçamento de 2014, o Congresso Nacional não pode entrar em recesso a partir desta quinta-feira, dia 18/07.

O senador João Vicente Claudino (PTB-PI), membro da Comissão Mista de Orçamento, relatou as dificuldades para a aprovação Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Sempre há uma construção de entendimento nas duas casas do Congresso em toda a votação de LDO como também, ao final do ano, na votação do Orçamento, onde um consenso pleno para que se possa votar na Comissão e lucidar uma votação em Plenário.

Com relação à LDO, estamos tentando já há cinco semanas um entendimento”, disse.

“No Senado nós conseguimos um entendimento, mas na Câmara Federal o entendimento está difícil.

O relator Danilo Forte tentou de todas as maneiras, mas há um ponto crucial na Câmara, que é a votação da PEC do Orçamento Impositivo antes de se votar a LDO.

Este é um desejo antigo do Legislativo e a cobrança é para que, pelo menos as emendas individuais tenham um caráter impositivo e não fique a mercê do “humor”, como se diz, do governo ou qualquer governo que entre ou saia.

A situação das emendas individuais fica dependendo de uma situação momentânea administrativa”, acrescentou João Vicente Claudino.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/06, a chamada PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a executar as emendas parlamentares, foi apresentada em agosto de 2006, pelo então senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e aguarda votação desde então.

Para o senador João Vicente, é preciso que as bancadas do Congresso Nacional busquem um acordo para que o Orçamento seja votado.

“Ao meu ver, será muito difícil este entendimento daqui até o final do recesso do calendário normal do Congresso.

No Senado não há problemas, mas na Câmara não há uma proximidade disto.

E ainda teríamos um outro ponto que, ao votar o relatório preliminar do relator, deputado Danilo Fortes, nós teríamos até 10 dias de prazo para fazer as emendas.

Andaram suscitando a hipótese de reduzir este prazo para 24 horas, o que traria um transtorno muito grande às bancadas para que se articula-se e apresentasse essas emendas em um dia só.

Não sei se as bancadas estariam de acordo com este prazo”, relatou.

“Nenhum governo quer um Orçamento Impositivo porque ele perde, de certo modo, a flexibilidade administrativa.

Por exemplo, este ano o governo contingenciou, como em todos os anos, um volume muito grande do valor do Orçamento, e este volume sai das emendas, tanto das individuais como das emendas de bancada.

Mesmo que, ao final do ano, parte deste contingenciamento seja liberado, o governo perde flexibilidade administrativa de negociação com o Legislativo.

Então sempre foi uma meta do Legislativo, como há em outro países, a PEC do Orçamento Impositivo”, completou.

Importância das Emendas IndividuaisO senador João Vicente Claudino também falou sobre a importância das emendas individuais de cada parlamentar para os estados que representam.

“Para nós que representamos os nossos estados, e eu no Senado represento o Piauí, as emendas individuais tem um importância muito grande, pois são com elas que conseguimos chegar as pequenas cidades, principalmente do Nordeste, que tem o Fundo de Participação Municipal como receita principal.

As emendas individuais são os recursos para que os governos municipais podem contar para executar alguma obra, investimento na estrutura da cidade.

Por isso a sua importância, principalmente para o Estado do Piauí.

Às vezes para um estado maior como São Paulo e Minas Gerais é mais importante liberar as emendas de bancada por ter uma volume maior de recursos que podem ser usadas em obras grandes, mais planejadas e estruturantes à nível de estado”, disse.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal GP1