Senador Mozarildo Cavalcanti manifesta apoio ao Orçamento impositivo

PTB Notícias 20/08/2013, 7:00


O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu, na segunda-feira (19/8/2013), a implantação do chamado Orçamento impositivo, proposta já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Ele disse, em seu pronunciamento, que “é preciso limpar da operação de liberação de verbas a questão dos conchavos, do toma-lá-da-cá, para que possamos ter de fato, tanto o Executivo como o Legislativo, como poderes independentes, harmônicos e, acima de tudo, criteriosos”.

Nos moldes atuais, segundo o senador, a liberação de emendas é objeto de barganha que submete o Congresso Nacional ao capricho do presidente da República ou ministro de plantão.

Para ele, os burocratas do governo não conhecem a realidade de estados e municípios, e nem tem condições de avaliar se suas demandas são maiores ou menores “do que eles pensam em suas escrivaninhas”.

“É inconcebível que estejamos no século 21 com esse tipo de orçamento.

As emendas para estados e municípios são liberadas ao bel prazer do ministro ou da presidente, porque, dependendo de como se comporta o parlamentar, se é mais ou menos alinhado, se é do bloco de apoio ou da oposição, ele tem tratamento diferenciado.

Isso não é democrático, não é constitucional”, afirmou.

Mozarildo Cavalcanti ressaltou que o Orçamento impositivo em discussão na Câmara obriga apenas a liberação das emendas parlamentares, ao contrário do que ocorre em países desenvolvidos, onde “é tudo impositivo”.

O senador disse ainda que as emendas parlamentares representam menos de um por cento da receita líquida do orçamento, e defendeu o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização na aplicação dos recursos.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Agência SenadoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado