Senador Zambiasi propõe criação do Tribunal de Contas do Mercosul

PTB Notícias 1/12/2009, 11:55


O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentou na segunda-feira (30/11) ao Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, um projeto de norma que estabelece a criação do Tribunal de Contas do Mercosul.

O principal objetivo da proposta é o de acompanhar e fiscalizar a utilização de recursos por diversos órgãos regionais, como, por exemplo, o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), destinado a financiar iniciativas de desenvolvimento regional e redução das chamadas assimetrias entre os países do bloco.

– Ouvimos que começa a ser discutido pelo Grupo Mercado Comum a criação de um Tribunal de Justiça.

É justo que comecemos a discutir também a questão do Tribunal de Contas.

Já temos o Focem, que logo, logo vai financiar mais de US$ 1 bilhão nos diversos países do bloco.

Esses orçamentos tendem a aumentar consideravelmente e não há um sistema de fiscalização – observou Zambiasi, após apresentar o projeto.

De acordo com a proposta, que ele discutiu com integrantes do Tribunal de Contas da União, o novo tribunal seria um “órgão superior de controle externo, associado ao Parlamento do Mercosul, com autonomia financeira e administrativa, e responsável por auxiliar o parlamento na fiscalização de receitas e despesas dos organismos do Mercosul”.

O projeto será examinado pelas comissões do Parlasul, antes de seguir para o Plenário.

Agência Trabalhista de Notícias com informações da Agência Senado