Senadores do PTB apresentam temas relativos à reforma política

PTB Notícias 28/02/2009, 9:16


Temas sensíveis relativos à reforma política como as coligações partidárias, a inelegibilidade e a compra de votos são tratados em dezenas de propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei em tramitação no Senado.

Muitas dessas matérias já estão prontas para irem à votação no Plenário, enquanto outras aguardam a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a apresentação do voto do relator à comissão ou, ainda, a designação de um relator.

O PLS 342/04, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), por exemplo, acrescenta parágrafo ao mesmo artigo referido no projeto de Neuto do Conto, para ampliar a liberdade de os partidos políticos celebrarem coligações nas eleições estaduais e nacionais.

A matéria aguarda designação de relator desde que foi apresentada.

Também de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, a PEC 37/05 dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 55 da Constituição, determinando que a renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato não ocasionará suspensão de seus efeitos e acarretará ao renunciante a suspensão de seus direitos políticos por um período de quatro anos.

A matéria aguarda designação de relator na CCJ.

O PLS 473/08, de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), altera o artigo 107 da Lei 4.

737/65 (Código Eleitoral), para modificar a fórmula de cálculo do quociente partidário das agremiações políticas que integram coligações partidárias, de modo que os votos de legendas sejam computados exclusivamente para os próprios partidos políticos e não para as coligações partidárias.

A matéria aguarda designação de relator na CCJ.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações da Agência Senado