Sérgio Moraes quer mudanças em regras de financiamento para fumicultores

Agência Trabalhista de Notícias - 10/08/2017, 6:57

Créditos: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

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Com o objetivo de permitir o financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos fumicultores, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) solicitou ao governo federal mudanças nas regras que restringem os empréstimos a esses pequenos agricultores. O parlamentar enviou a Indicação 3622/17 ao secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, tratando do assunto.

“A fumicultura é desenvolvida em aproximadamente 700 municípios de nosso país, gerando renda para mais de 150 mil famílias de pequenos produtores. Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná respondem por 98% da produção nacional, e cerca de 87% desse montante é destinado à exportação”, informa o deputado, destacando a importância econômica da atividade.

Conselho Monetário Nacional

Sérgio Moraes explica que a Resolução 4.513, de 24 de agosto de 2016, do Conselho Monetário Nacional, restringe o acesso dos fumicultores a financiamentos do Pronaf.

Ela determina que os itens a serem financiados devem ser destinados ao fomento da diversificação das atividades que geram a renda da familiar produtora de fumo. Ao mesmo tempo, proíbe o financiamento para a construção, a reforma e a manutenção de estufas para secagem do fumo ou de uso misto.

A resolução também exige que, no cálculo da capacidade de pagamento do fumicultor para obter financiamentos, fique comprovada a contribuição de outras atividades para a receita bruta da unidade de produção familiar em percentual igual ou superior a 20% no ano agrícola 2016/2017, com elevação gradativa desse percentual até 50% no ano agrícola 2020/2021.

“Sob o argumento de incentivar a diversificação de atividades, a Resolução 4.513/16 inviabiliza, no médio e longo prazos, a continuidade da fumicultura de pequeno porte. A forma mais eficiente de condenar ao insucesso de qualquer atividade econômica é impedi-la de investir em seu próprio sistema produtivo”, ressalta Sérgio Moraes.

Providências

O deputado espera que o secretário adote providências para admitir que recursos do Pronaf financiem a fumicultores a construção, a reforma e a manutenção de estufas para secagem de fumo e outros produtos.

Também pede que não se exija que parcela da receita bruta oriunda de outras atividades seja superior a 20% em relação ao cálculo da capacidade de pagamento.

A indicação já foi entregue à Casa Civil, mas Sérgio Moraes ainda não recebeu resposta das suas solicitações.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados