Sérgio Zambiasi pede ao Poder Executivo que apóie seu projeto

PTB Notícias 4/11/2009, 10:01


O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) pediu nesta terça-feira (3/11) ao Executivo e ao Ministério da Integração Nacional que apóiem projeto de sua autoria (PLS 313/08), que institui o Estatuto de Fronteira,para os municípios de linha de fronteira e as chamadas cidades-gêmeas, junto a países vizinhos.

Ele admitiu que o projeto, por tratar de questões internacionais, precisa ser de competência exclusiva do Poder Executivo.

Mas defendeu seu conteúdo e pediu que o governo aja para aprovar texto semelhante.

– Os pareceres técnicos de ambas as Casas enfatizam o mérito, o senso de oportunidade e a consistência do PLS 313/08, o que me leva a apelar ao Poder Executivo para que leve a proposta adiante, encaminhando aqui ao Congresso Nacional propositura de natureza semelhante, melhorada, aperfeiçoada, mas que não deixe de discutir as nossas fronteiras – pediu o parlamentar, lembrando que fazem parte da faixa de froteira 588 municípios, de 11 estados brasileiros.

O senador reconheceu que técnicos da Consultoria Legislativa do Senado e da Câmara demostraram a inconstitucionalidade do projeto, por ferir competência do Executivo de criar obrigações para os demais entes federados relativas a acordos internacionais feitos pelo Brasil e também por criar direitos e obrigaçoes para países que fazem fronteira com o Brasil, o que também foge à competência do Senado.

Mas Zambiasi frisou os objetivos de sua proposta, de promover o desenvolvimento econômico, social,científico, tecnológico e cultural dos municípios de linha de fronteira, das cidades-gêmeas e demais municípios da Faixa de Fronteira e aprofundar o processo de integração regional do Mercosul e com os países limítrofes.

O representante do Rio Grande do Sul apontou dificuldades relacionadas a direitos trabalhistas e questões comerciais que poderiam ser solucionadas com a criação de um Estatuto de Fronteira.

Zambiasi avalia também não cabe mais às zonas de fronteira o conceito de “zona de segurança”, onde são adotados critérios que reduzem as possibilidades de integração, tendo em vista a segurança nacional.

O conceito, ressaltou, já se encontra em desuso, face à globalização.

Ele mencionou problema vivido pela cidade gaúcha de Santana do Livramento, que é cidade-gêmea de Rivera, do lado uruguaio da fronteira.

De acordo com o senador, com o fechamento do Hospital Santa Casa, no lado gaúcho, muitas parturientes estão sendo atendidas no Hospital de Rivera, já no Uruguai, o que tem trazido problemas burocráticos para o registro dos bebês brasileiros lá nascidos.

TráficoO parlamentar chamou atenção, ainda, para notícias publicadas por jornais gaúchos e do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita (Sindireceita), segundo as quais as aduanas entre o Rio Grande do Sul e o estado do Mato Grosso, numa faixa de seis mil quilômetros de extensão, estariam em completo abandono, dificultando, por exemplo, as ações de controle do tráfico de drogas e armas.

Agência Trabalhista de Notícia com informações da Agência Senado