Silas Câmara diz que mulheres precisam ser atendidas em seus direitos

PTB Notícias 6/05/2007, 12:12


O Deputado Silas Câmara (PTB-PE), em discurso no plenário da Câmara, ressaltou a questão dos direitos das mulheres, que, segundo ele, ainda sofrem discriminações e têm diversas desvantagens apenas pela questão do gênero.

“A mulher brasileira precisa ter atendidos seus direitos.

Não basta reconhecer a igualdade de direitos posta na Constituição Federal como um ideal, há que se ter igualdade em termos práticos.

Muitas vezes essa questão da igualdade passa pelas chamadas discriminações positivas, ou seja, direitos a mais que se há de reconhecer às mulheres por força de suas diferentes características em relação aos homens”, disse ele.

O Deputado do PTB afirmou que, um grande passo no enfrentamento desse tema é a aprovação rápida do Estatuto da Mulher, que está sendo analisado por Comissão Especial, PL 1399/2003.

O Projeto que cria o Estatuto da Mulher prevê, entre outras medidas, que o Sistema Único de Saúde (SUS) garanta, periodicamente, exames de prevenção do câncer de mama, do colo de útero, da hipertensão e programas de acompanhamentos de pré-natal e perinatal, além de programas de orientação, distribuição de medicamentos e contraceptivos.

Preocupa-se, pois, com questões de suma importância, como o direito à vida e à saúde da mulher.

“A proposta garante atendimento prioritário à mulher chefe de família, à mãe solteira, à soropositiva, às portadoras de necessidades especiais e àquelas que comprovem incapacidade de manter seu próprio sustento.

O projeto trata da proteção da mulher no trabalho, impedindo as discriminações.

Concentra, ainda, uma série de dispositivos, a exemplo do que fizeram o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, diversas normas atinentes à mulher nesse único diploma, referindo-se às áreas de convivência familiar, previdência, assistência social, assistência judiciária, atendimento em órgãos de combate à violência, entre outras”, explicou o Parlamentar petebista.

“A mulher é o esteio da família e sua maior proteção jurídica certamente redundará em maior segurança e tranqüilidade para seus filhos e o Brasil.

Por todo o exposto, é este pronunciamento para requerer rápida tramitação ao Estatuto da Mulher, matéria crucial para a solução de graves desigualdades em nosso país”, finalizou ele.

Agência Trabalhista de Notícias.