Silvio Costa critica decisão do STF de definir regras para aviso prévio

PTB Notícias 17/07/2011, 12:29


Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 14/07/2011, o deputado federal Sílvio Costa, do PTB de Pernambuco, lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal de definir regras para o aviso prévio, regulamentando dispositivo constitucional.

Na avaliação de Sílvio Costa, que é o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a atitude do STF invade prerrogativas do Congresso Nacional e fere a independência e a harmonia entre os poderes.

Para o deputado petebista, cabe ao Poder Legislativo regular o dispositivo da Constituição, após ouvir a sociedade.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM)