Sílvio Costa defende a reformulação das relações de trabalho no esporte

PTB Notícias 28/04/2011, 8:19


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal vai realizar audiência pública para discutir as relações de trabalho no futebol profissional brasileiro.

A audiência foi proposta pelo deputado Sílvio Costa (PTB-PE).

Com a iniciativa, ele busca trazer o debate do tema para a Câmara e colaborar para a reformulação das atuais relações trabalhistas nesse esporte.

Atualmente, os contratos de trabalho entre clubes, empresas e atletas são regulados pela Lei Pelé (9.

615/98), mas ela foi modificada recentemente pela Lei 12.

395/11, que estabeleceu novas regras para esses contratos.

Entre as novidades estão alterações nas cláusulas rescisórias e indenizatórias dos contratos e a proibição de empresários atuarem na contratação de atletas com menos de 18 anos.

Serão convidados para a reunião:- representante da Justiça do Trabalho;- representante da Confederação Brasileira de Futebol;- representante do Clube dos 13 (entidade que reúne os principais clubes de futebol profissional do País);- representantes de sindicatos de jogadores.

A data da audiência ainda não foi marcada.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações da Agência Câmara