Silvio Costa diz que Comissão deve votar previdência complementar

PTB Notícias 1/05/2011, 9:21


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara deve votar em 11 de maio o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar do servidor público.

O anúncio foi feito na última quarta-feira (27/04/2011) pelo presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE), em seminário realizado na Câmara para discutir o tema.

“Pode haver pedido de vistas, mas vou seguir insistindo na votação; quem tiver treze votos ganha”, disse.

Costa, que é relator do projeto, informou que vai recusar todas as emendas relativas à criação de fundos específicos para categorias de servidores.

“O fundo será único”, garantiu o deputado petebista.

Durante o seminário, proposto pelo deputado Policarpo (PT-DF), representantes do governo e de servidores divergiram sobre a proposta.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, que participou de parte do debate, disse confiar na aprovação do texto.

Segundo o diretor de Previdência Complementar do ministério, Jaime de Faria Junior, não há razão para se ter medo da mudança no regime previdenciário.

Ele garantiu que o projeto não altera os direitos e nem a expectativa de direitos dos atuais servidores.

Serão afetados apenas os futuros servidores, explicou, e eles vão entrar na carreira já conhecendo as novas regras.

Faria Júnior enfatizou a necessidade de enfrentar, com foco no longo prazo, o problema do déficit do regime próprio do servidor público – atualmente em R$ 52 bilhões/ano, valor próximo ao orçamento anual da educação (R$ 60 bilhões) e da saúde (R$ 70 bilhões).

O diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento , Murilo Barella, destacou que o momento é propício para a aprovação da mudança, porque quase 50% dos servidores federais estão para se aposentar nos próximos cinco anos, “o que significa que a administração pública vai entrar em fase de forte renovação de quadros”.

Agência Trabalhista de Notícias (com Agência Câmara)