Sílvio Costa Filho defende audiência pública para discutir o FEM
PTB Notícias 25/11/2014, 19:23
O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) foi tema de pronunciamento do deputado Sílvio Costa Filho (PTB), na terça-feira (25/11/2014), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Ele defendeu a realização de audiência pública, na Comissão de Justiça da Casa, para discutir o mecanismo de financiamento criado pelo governo do Estado em 2013.
De acordo com o petebista, o governador João Lyra Neto (PSB) enviou ao Legislativo projeto alterando a redação da lei que institui o FEM.
Segundo Costa Filho, a proposta pede que seja retirada a obrigatoriedade do repasse do Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco (Furpe), tornando as transferências meramente facultativas.
Para o deputado, desta forma, o Estado não terá mais uma fonte específica de recursos, o que pode ameaçar a continuidade do programa.
Ele fez um apelo ao governador para que não mexa na fonte de financiamento para evitar prejuízo aos municípios.
O petebista apontou que o FEM precisa ser aperfeiçoado.
Ele informou que muitos prefeitos têm reclamado da burocracia na liberação das verbas.
Segundo o deputado, esse ano, quase 40 municípios ainda não receberam repasses do programa.
O parlamentar disse temer que as próximas parcelas do fundo venham de empréstimos.
Sílvio Costa Filho também afirmou que encaminhará ao Executivo pedido de informação sobre a saúde fiscal e financeira do governo.
Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa de PernambucoFoto: João Bita/Alepe
