Sílvio Costa Filho elogia vitória judicial da Assembleia de Pernambuco

PTB Notícias 13/11/2014, 17:07


O deputado Sílvio Costa Filho (PTB) parabenizou nesta quinta-feira (13/11/2014) a Procuradoria-Geral e a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduzia a bancada pernambucana.

A diminuição seria de 25 para 24 deputados na Câmara Federal, e de 49 para 47 na Alepe.

A posição do STF foi publicada esta semana no Diário Oficial da União.

De acordo com o parlamentar, os procuradores da Assembleia tiveram papel importante, mostrando a fragilidade da decisão do TSE ao Supremo, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

Costa Filho argumentou que quando há diminuição do número de assentos no Parlamento, principalmente na Câmara dos Deputados, se perde a representatividade democrática.

A inconstitucionalidade da Resolução do TSE, que redefinia o tamanho das bancadas, foi declarada pelo STF em junho deste ano.

Outras cinco assembleias legislativas, também a serem afetadas pela medida, entraram com ações contra a decisão do TSE.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa de PernambucoFoto: Rinaldo Marques/Alepe