Sodré Santoro pede que Câmara autorize criação de colégios militares

PTB Notícias 9/04/2013, 18:57


O senador Sodré Santoro (PTB-RR) fez apelo em plenário nesta terça-feira (9/4/2013) para que a Câmara dos Deputados aprove o PL 4.

428/2004, que autoriza a criação de colégios militares em Boa Vista e Rio Branco.

Segundo Santoro, a importância da criação dos dois colégios se dá pelo fato de a Região Norte ocupar 60% do território nacional, possuir nove estados e ter a maior fronteira seca brasileira, por onde passam milhares de militares para treinamento na Floresta Amazônica.

Ele lembrou que o Brasil possui atualmente 12 colégios militares, que educam aproximadamente 15 mil jovens do 6º ano até o fim do ensino médio.

Porém, na Região Norte existe apenas um, localizado na cidade de Manaus.

O contingente efetivo do estado de Roraima é de mais de 2,4 mil militares; no Acre, é de aproximadamente 2 mil.

Além dos filhos de militares, esses colégios aceitam uma parcela de alunos filhos de civis.

A proposta foi apresentada em 2002 e aprovada pelo Senado em 2004, seguindo então para a Câmara, onde soma nove anos de tramitação.

O projeto foi apreciado por três comissões daquela Casa.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) considerou a matéria inconstitucional, porém um recurso votado em Plenário derrubou o parecer.

No entanto, por causa de um requerimento, a matéria foi direcionada para a Comissão de Finanças e Tributação, onde atualmente aguarda o voto do relator.

“A Câmara dos Deputados tem tomado por praxe não aprovar os projetos autorizativos oriundos do Senado Federal”, lamentou o senador.

Santoro citou votos dados por ministros do Supremo Tribunal Federal em situações análogas, nos quais foi aceito que o Poder Legislativo tome a iniciativa de autorizar o Executivo para a prática de determinado ato que é de sua competência.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Agência SenadoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado